TJSP 1040473-92.2016.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000930-51.2024.8.26.0069
SERVIDOR MUNICIPAL. BASTOS. COVEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. A insalubridade em grau máximo foi confirmada pela perícia, justificando o adicional de 40%. O adicional de insalubri…
TJSP 1027158-48.2023.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – Direito líquido e certo ao exercício da função de Diretor Geral e Diretor de Ensino em Centro de Formação de Condutores (CFC), sem diploma de curso superior, conform…
TJSP 1006391-71.2024.8.26.0079
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. Insurgência da parte autora. Não acol…
TJSP 1008900-14.2024.8.26.0066
ENERGIA ELÉTRICA. Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ré que juntou aos autos telas sistêmicas com informações…