TJSP 2034070-82.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo agravante, em nome próprio. Título executivo extrajudicial…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2071184-11.2025.8.26.0000
Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Para que se tenha por configurado o p…
TJSP 1013646-62.2023.8.26.0161
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – "MOTORISTA" – TRAUMA ORTOPÉDICO – FRATURA NA CLAVÍCULA ESQUERDA. MÉRITO – Laudo pericial bem fundamentado – Plena capacidade de trabalho constatada –…
TJSP 1004649-56.2022.8.26.0604
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC. Impossibilid…
TJSP 2237742-07.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão à modificação do julgado. Caráter infringente. Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Tentativa de rediscutir matéria de fundo. O prequestionamento não dispensa…