TJSP 1012008-53.2014.8.26.0114
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1170506-46.2024.8.26.0100
Apelação. Consórcio. Ação de obrigação de fazer. Enunciado nº 16 do TJSP admite a propositura de ação para anotação da cessão de crédito de cota de consórcio quando houver recusa da Administradora de consórcio. Tendo not…
TJSP 1003308-39.2024.8.26.0405
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de rejeição dos pedidos – Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na apelação, por decisão do relator, irre…
TJSP 1063843-76.2024.8.26.0002
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos a título de prêmio do seguro,…
TJSP 1173108-44.2023.8.26.0100
Apelação – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar a ré à restituição do valor cobrado a título de tarifa de avaliação do veícu…