TJSP 1002570-30.2017.8.26.0071
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (CONTRATADO TEMPORÁRIO LC 1.093/2009). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. ATRIBUIÇÃO DE AULAS.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0505398-93.2007.8.26.0075
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelação Cível – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2006 – Falta de condição da ação – Legitimidade – Execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida – Substituição da CDA que só é possível pa…
TJSP 0503954-25.2007.8.26.0075
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelação Cível – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2006 – Falta de condição da ação – Legitimidade – Execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida – Substituição da CDA que só é possível pa…
TJSP 0521109-75.2008.8.26.0505
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Auto de Infração de 2003 – Ação ajuizada em 26/08/2008 – Executado não citado, nem mesmo por edital, até prolação da sentença, ocorrida em junho de 2017 – Inexistência de culpa exclusiv…
TJSP 9000051-02.1988.8.26.0090
PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – IPTU do exercício de 1988 – Ajuizamento da ação em 30/01/1989 – Executada que se deu por citada em 17/02/2014 – Inexistência de culpa exclusiva do Judiciário – Orientação firmada no REsp 1.…