TJSP 0521109-75.2008.8.26.0505
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Auto de Infração de 2003 – Ação ajuizada em 26/08/2008 – Executado não citado, nem mesmo por edital, até prolação da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Honorários periciais – Arbitramento – Irresignação – Descabimento – Decisão que não comporta recurso por agravo de instrumento, por não se tratar de hipótese prevista no rol taxativo do art. 1.015…
TJSP 2075164-10.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Pedido de tutela antecipada recursal – Indeferimento - Agravo de Instrumento – Pretensão de reapreciação – Julgamento do Agravo de Instrumento principal – Fator superveniente – Pedido de reconsideração j…
TJSP 2101347-18.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Pedido de tutela antecipada recursal – Indeferimento – Pretensão de reapreciação – Reconsideração inviável. Recurso negado.
TJSP 2090620-97.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Necessidade de caução que deverá ser apreciada pelo juízo de origem quando do momento oportuno para levantamento dos…