TJSP 9000051-02.1988.8.26.0090
PROCESSUALPRESCRIÇÃO – Execução fiscal – IPTU do exercício de 1988 – Ajuizamento da ação em 30/01/1989 – Executada que se deu por citada em 17/02/2014 – Inexistência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2096201-93.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença para o fim reconhecer o excesso de execução, fixando sobre a multa cominatória a incidência de juros de mora desde o trânsi…
TJSP 2166609-51.2014.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titula…
TJSP 1001528-39.2017.8.26.0040
Embargos de terceiro – Ausência de registro da transferência do automóvel junto ao órgão de trânsito para ciência de terceiros – Responsabilidade do embargante pelas verbas de sucumbência – Princípio da causalidade – Súm…
TJSP 0024844-87.2018.8.26.0000
Habeas Corpus – Execução criminal – Pretensão de fixar a data-base para futura progressão ao regime aberto como sendo o dia em que o Paciente preencheu o lapso para a progressão anterior – Inteligência do art. 663, do Có…