TJSP 1008627-71.2016.8.26.0565
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000168-08.2024.8.26.0369
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA DA AUTORA – PARCIAL CABIMENTO - Devolução em dobro…
TJSP 2325570-07.2025.8.26.0000
Ação de prorrogação de dívidas rurais. Manutenção do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Indeferimento da tutela antecipada, diante da ausência dos requisitos autorizadores. Falta de interesse para o pedido…
TJSP 1003776-66.2025.8.26.0405
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – IMPUGNAÇÃO A LANÇAMENTOS EM CONTA CORRENTE - AÇÃO JULGADA EXTINTA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA – delimitação do objeto e do período abrangido – legitimidade e interesse de agir…
TJSP 1055768-48.2024.8.26.0002
Alienação fiduciária – Ação e exigir contas – Segunda fase – Reconhecimento do dever de prestar contas pela ré – Ausência de contas prestadas – Documentos e prints de telas apresentados na primeira fase que não equivalem…