TJSP 1000168-08.2024.8.26.0369
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO…
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TJSP 1003571-43.2025.8.26.0597
RECURSO – As alegações e pedidos da parte autora apelante, relativas à ilegalidade na cobrança do IOF, diversos dos especificados na inicial, que fixa os limites da demanda e não pode ser alterada, sem o consentimento da…
TJSP 1010467-60.2023.8.26.0278
ATO ILÍCITO – Reconhecimento da existência de manutenção indevida da negativação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, configurada pela inércia da parte credora em promover o cancelamento da inscrição, dentro do…
TJSP 1015560-74.2024.8.26.0405
PROCESSO – Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré, Liftcred Securitizadora de Creditos Financeiros S.a – A aferição do interesse processual e da legitimidade deve ser realizada de acordo co…