TJSP 1037605-42.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão monocrática que anulou r. sentença e determinou a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0008172-17.2013.8.26.0602
embargos de declaração. alegação de omissão. ausência de eivas no acórdão. caráter infringente evidenciado. rejeição.
TJSP 2084971-54.2018.8.26.0000
Agravo interno em agravo de instrumento. No caso ora sob exame, somente a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença contemplada no citado artigo 1.015 ensejará a interposição do agravo de instru…
TJSP 0001835-79.2015.8.26.0266
agravo interno. associação de moradores. cobrança de taxa de manutenção de não associado ou daqueles que a ela não anuíram. inadmissibilidade (tema 882). ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento…
TJSP 0237085-52.2008.8.26.0100
agravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões recursais dissociadas da matéria tratada nestes autos. razões recursais…