TJSP 2084971-54.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em agravo de instrumento. No caso ora sob exame, somente a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença contemplada no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2155293-55.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegação da agravante de que teria direito às benesses da Lei nº 17.843/2023, que previu o parcelamento de dívidas com o Estado com benefícios de redução de juros e multas. Inadmissibilidade. Inviá…
TJSP 1009189-30.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do NCPC. Embargos rejeitados.
TJSP 2147134-26.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que acolheu a impugnação ofertada pela Fazenda em cumprimento de sentença e determinou o prosseguimento com base nos valores apontados pela deved…
TJSP 1031140-47.2020.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição e Obscuridade Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do NCPC. Embargos rejeitados.