TJSP 1002569-88.2016.8.26.0650
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. Anulação de decisões administrativas em concorrência para outorga de concessão de lote único de serviço de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 7009326-78.2017.8.26.0482
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TJSP 7009339-77.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de livramento condicional - Cometimento de crimes graves com violência contra ou grave ameaça contra pessoa - Roubos majorados - Inteligência do artigo 83, parágrafo único do Código P…
TJSP 7014954-82.2016.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de livramento condicional – Reeducando condenado por crime hediondo – Homicídio duplamente qualificado – Atestado de mau comportamento carcerário – Histórico prisional desfavorável -…
TJSP 9000001-12.2018.8.26.0320
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Recurso ministerial – Reeducando reincidente condenado por tráfico de drogas – Exame criminológico – Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao convívio em…