TJSP 9000001-12.2018.8.26.0320
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Recurso ministerial – Reeducando reincidente condenado por tráfico de drogas – Exame…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2092185-96.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Alvará Judicial – Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial – Intimação para justificar o cabimento do recurso – Recurso incabível – Decisão agravada que não se enquadra nas…
TJSP 2069524-26.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Improbidade Administrativa - Irresignação contra a decisão agravada que deferiu o pedido para suspender o pagamento de honorários sucumbenciais pagos com amparo na Lei Municipal nº 2.412/1…
TJSP 2102392-57.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Indeferimento de levantamento de honorários advocatícios – Verba alimentar que independe de caução – Inteligência dos artigos 85, § 14 e 521, I, do CPC – Recurso provido.
TJSP 2067866-64.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que negou liminar em ação que visa o desbloqueio de prontuário de Carteira Nacional de Habilitação – Pretensão de desbloqueio do prontuário para fins de regularização do uso da CNH – Alega…