TJSP 1025124-81.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência de vícios - Fundamentos do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000978-11.2015.8.26.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 93/99, SUSCITADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, PELO QUAL FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGADO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA…
TJSP 1001321-79.2016.8.26.0006
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES, E COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO…
TJSP 2058179-97.2017.8.26.0000
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO (art. 1.030, inciso II, do CPC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES…
TJSP 1002548-59.2016.8.26.0506
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Inocorrência. Competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública nas causas com valor até 60 salários mínimos. Art. 2º, § 4º, da L…