TJSP 1001321-79.2016.8.26.0006
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES, E COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1031618-16.2017.8.26.0562
Servidor público estadual. Enfermeira. Valores recebidos a título de plantões. Incidência sobre 13º salário e terço constitucional de férias. Admissibilidade. Natureza remuneratória, dotada de habitualidade. Inteligência…
TJSP 1051380-90.2017.8.26.0053
Mandado de segurança. Concurso Público. Cargo de Diretor de Escola. Consideração de título de Mestrado. Titulação admissível com as atribuições do cargo (Resolução SE 56, de 14-10-2016). Violação a direito líquido e cert…
TJSP 8000473-85.2012.8.26.0014
Embargos de declaração. Tributário. IPVA. Execução fiscal. Alegação de omissão. Inexistência. Embargos com efeitos meramente infringentes. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
TJSP 2249987-94.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Concurso público. Cumulação entre cargos de auxiliar de enfermagem e de psicólogo. Possibilidade. Previsão contida na Resolução n.º 287/98 do CNS que elenca o profissional de psicologia como vincul…