TJSP 1000978-11.2015.8.26.0009
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 93/99, SUSCITADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, PELO QUAL FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004872-20.2016.8.26.0248
Embargos de declaração – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado – Embargos rejeitados.
TJSP 0004529-33.2016.8.26.0283
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Tráfico nas dependências de estabelecimento prisional. Autoria e materialidade do crime amplamente comprovadas. Confissão judicial em harmonia com os relatos dos agentes penitenciários responsáv…
TJSP 1001141-34.2016.8.26.0048
ILEGITIMIDADE PASSIVA. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ocorrência. Assunção, pela SPPREV, das atribuições relacionadas à administração e pagamento de benefícios previdenciários dos servidores públicos estaduais. Inteligê…
TJSP 0006524-10.2011.8.26.0428
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de alegada omissão – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Obrigação acessória não possui o condão de afastar direito adquirido - Des…