TJSP 1009268-04.2016.8.26.0066
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002453-06.2025.8.26.0347
CERCEAMENTO DE DEFESA – Tese que depende de prova documental – Provas suficientes nos autos – Ocorrência – Desnecessidade de outras provas- Convencimento do Magistrado- Julgamento Antecipado – Aplicação do artigo 355, in…
TJSP 1006870-54.2025.8.26.0362
Ação declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema nº 972 do Superior Tribunal de Justiça - contratação firmada em instrumento apa…
TJSP 1004564-16.2024.8.26.0664
Ação revisional - cédula de crédito bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao dobro das taxas médias de mercado no período informado - ação julgada parcialmente procedente…
TJSP 1004551-06.2024.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MANTIDOS. SEGUROS E TARIFA VÁLIDOS. JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS A 1% AO MÊS. REPETIÇÃO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação para ressarcimento…