TJSP 1001141-34.2016.8.26.0048
TRIBUTÁRIOILEGITIMIDADE PASSIVA. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ocorrência. Assunção, pela SPPREV, das atribuições relacionadas à administração e pagamento de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002198-73.2013.8.26.0060
Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do julgado - Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Ausên…
TJSP 1077443-11.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão ou qualquer outro vício no aresto – Caráter infringente do recurso, estranho à sua função meramente integrativa – Desnecessidade de mencionar artigos de lei a cada ponto d…
TJSP 2107267-70.2018.8.26.0000
MONITÓRIA. Cobrança de valores supostamente investidos em sociedade. Utilização de extratos de transferências como "prova escrita" para a comprovação da obrigação nos termos do artigo 700 do CPC. Inadmissibilidade. Os do…
TJSP 2093978-70.2018.8.26.0000
TÍTULOS DE CRÉDITO. Cheques. Ação declaratória de inexigibilidade débito cumulada com indenização por danos morais. Pedido de antecipação de tutela para a imediata sustação dos protestos e para evitar a inclusão dos nome…