TJSP 0006524-10.2011.8.26.0428
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de alegada omissão – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Obrigação…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 794, I, NCPC). PRETENSÃO DA FAZENDA ESTADUAL À RESTITUIÇÃO DE VALORES LEVANTADOS A MAIOR PELA EXEQUENTE. IM…
TJSP 1007728-14.2016.8.26.0132
EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – Título sem indicação da data de emissão – Descabimento – Ausência de requisito essencial, nos termos dos artigos 75 e 76, do Decreto-Lei 57.663/66 – Possibilidade de complementaçã…
TJSP 9000658-85.2018.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Recurso Ministerial objetivando o reconhecimento da incompetência do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital - SP. Inadmissibilidade. Competência deslocada pela Resolução 790/2017. P…
TJSP 0218447-63.2011.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.