TJSP 1016364-71.2015.8.26.0562
GERALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Mensalidades escolares. Sentença de improcedência do pedido da ação principal e procedência do pedido da reconvenção. Não merece acolhimento a assertiva do demandante no sentido de que não usufruiu dos serviços prestados pela demandada, sendo correta a cobrança realizada pela ré-reconvinte. Não