TJSP 1057476-77.2017.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – lnocorrência de qualquer vício a ser atacado via declaratórios – Pretensão do embargante de majoração dos honorários…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2069000-29.2018.8.26.0000
"AGRAVO INTERNO – Recurso interposto contra decisão não contemplada nas hipóteses do art. 1.015 do CPC – Inaplicabilidade ao caso do inciso XIII da norma de regência – Recurso improvido."
TJSP 0401404-67.1997.8.26.0053
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – Reajustes – Vencimentos de Servidor Municipal - A matéria referente a reajuste de vencimentos a servidor público municipal com fulcro na legi…
TJSP 9160672-19.2006.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV. - A matéria referente ao direito à compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores expressos em c…
TJSP 2038369-05.2018.8.26.0000
"AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que não conheceu do recurso ante a ausência de recolhimento de custas postais – Art. 1.019, II, CPC/15 - Certidão que contou rigorosamente o prazo concedido – Agravante que assume o…