TJSP 0401404-67.1997.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – Reajustes – Vencimentos de Servidor Municipal - A matéria referente a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2229683-69.2020.8.26.0000
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TJSP 1011139-75.2019.8.26.0224
Agravo interno - gratuidade processual indeferida - documentos insuficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse - decisão mantida - agravo improvido.
TJSP 1028183-78.2017.8.26.0224
Agravo interno - falta de impugnação específica - ofensa ao princípio da dialeticidade - inobservância do art. 1.021, §1º do CPC - recurso improvido.
TJSP 2160926-23.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - ação declaratória de inexigibilidade de títulos julgada improcedente - decisão que acolheu a impugnação para que sejam decotados os valores correspondentes…