TJSP 2038369-05.2018.8.26.0000
PROCESSUAL"AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que não conheceu do recurso ante a ausência de recolhimento de custas postais – Art. 1.019, II, CPC/15 -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 1061848-09.2016.8.26.0002
Embargos de declaração - contradição - inocorrência - embargos rejeitados.
TJSP 2287659-68.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento - incidente de desconsideração da personalidade jurídica - indícios de confusão patrimonial ou de encerramento irregular da devedora original não reconhecidos - ausência de elementos que autorizem o…
TJSP 2289636-61.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - requerimento para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - alegação de encerramento irregular da empresa e de abuso da personalidade jurídi…