TJSP 2069000-29.2018.8.26.0000
PROCESSUAL"AGRAVO INTERNO – Recurso interposto contra decisão não contemplada nas hipóteses do art. 1.015 do CPC – Inaplicabilidade ao caso do inciso XIII da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Embargos de declaração - obscuridade sanada - valor do preparo - devidamente recolhido - embargos de declaração acolhidos.
TJSP 1001218-48.2016.8.26.0111
Embargos à execução - gratuidade processual requerida pelos herdeiros do embargante, falecido no curso do processo - indeferimento - decisão que analisou o pedido formulado pelo sucedido - direito pessoal - apreciação do…
TJSP 2296437-56.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que, em razão de oferecimento de seguro garantia, concedeu tutela de urgência parcial somente para viabilizar a obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, rejeitando o pedido par…
TJSP 2119395-83.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Aplicação imediata do novo teto estabelecido para RPV no Município de Ribeirão Pires (Lei Municipal nº 6.363/2019). Descabimento. Título executivo judicial que transitou em…