TJAC 0702964-12.2023.8.01.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. DANO MORAL NÃO…
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TJAC 1001097-14.2023.8.01.0000
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TJAC 0703382-55.2020.8.01.0001
APELAÇÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO. NÃO RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEL. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. A sentença que afirma exi…