TJSP 0024278-41.2018.8.26.0000
PROCESSUALHabeas Corpus – Pedido de progressão de regime prisional que sequer teria sido solicitado junto ao Juízo da Execução – Via inadequada Não se presta o writ…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2025387-90.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada para sustar os efeitos do ato que aplicou à impetrante a pena de suspensão do direito de participar de licitações pelo prazo de 68 di…
TJSP 2018565-51.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento. Decisão de turma julgadora, não decisão monocrática. Ausência de previsão legal ao recurso (cabimento). Recurso não conhecido.
TJSP 3001124-40.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Licença-maternidade. Decisão que deferiu a tutela antecipada. Inconformismo. Superveniência de sentença perante a 1.ª instância. Perda do objeto recursal. Agravo não conhecido…
TJSP 2217720-69.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Declinação de competência e determinação de redistribuição do processo ao Jefaz – Na sistemática do CPC/2015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão enumeradas em rol taxativo – A…