TJSP 1003872-02.2015.8.26.0286
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS – Empréstimo consignado – Interesse de agir patente – Inicial que não é inepta - Descontos que não podem superar o…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0001550-04.2015.8.26.0358
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Autora pleiteia indenização por recusa de procedimento não coberto pelo instrumento nem pelo rol da ANS. Sentença Procedente. MM. Juiz considera que a indica…
TJSP 2111837-02.2018.8.26.0000
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Pedido de arresto liminar. Indeferimento. Ausência, em sede de cognição sumária, de elementos que evidenciem a necessidade da medida para afastar risco ao resultado…
TJSP 1031478-97.2017.8.26.0071
DIREITO PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA – TRATAMENTO MÉDICO – CONCESSÃO DA SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O direito de pleitear cirurgia decorre do direito à saúde (a…
TJSP 1006827-77.2018.8.26.0196
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ausência de previsão no atual Código de Processo Civil. Produção antecipada de prova como adequada à tutela do direito invocado (CPC, 381 e seguintes). Exibição que, também, pode ser reque…