TJMS 1601522-20.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0830623-40.2019.8.12.0001
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TJMS 0841583-50.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA CONJUNTA – PRESUNÇÃO DE QUE CADA CO-TITULAR SEJA PROPRIETÁRIO DE METADE DOS RECURSOS –IAC N. 12, DO STJ – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS VALORES, EM SUA…
TJMS 2000649-81.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – QUADRO DE NÓDULO PULMONAR COM NECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA E TRATAMENTO – PACIENTE IDOSO – BIÓPSIA PERCUTÂNEA GUIADA POR EXAME DE IMAGE…
TJMS 0801012-43.2023.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO CONCEDIDO. MÉRITO. COISA JULGADA CONFIGURADA – PRESENTE A TRÍPLICE ID…