TJMS 2000649-81.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – QUADRO DE NÓDULO PULMONAR COM NECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA E…
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TJMS 1409338-32.2025.8.12.0000
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TJMS 1409264-75.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. RETIFICAÇÃO DE QUADRO DE CREDORES. SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJMS 1409088-96.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. DERMATITE ATÓPICA GRAVE. DUPILUMABE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO…