TJSP 0003665-25.2013.8.26.0210
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005860-73.2018.8.26.0053
RECURSO VOLUNTÁRIO DO IAMSPE - Mandado de segurança - Alegação de ser dependente de segurada do IAMSPE e incapaz - Autoridade coatora interrompeu a prestação de serviços ao impetrante sob a alegação de que possui renda p…
TJSP 1022551-04.2017.8.26.0602
Reexame Necessário - Mandado de Segurança com pedido liminar - Transporte privado individual de passageiros pela plataforma UBER – Município de Sorocaba – A Lei Municipal n.º 11.227/15 foi declarada inconstitucional pelo…
TJSP 0009392-92.2010.8.26.0428
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito. Colisões entre caminhões. Improcedência do pedido. Inconformismo das requerentes. Alegação de a contratante do serviço de transporte possui legitimida…
TJSP 1002616-79.2016.8.26.0127
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SÁUDE – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência – Sentença de procedência, que confirmou os efeitos da tutela concedida – Cerceamento de defesa não configurado – J…