TJSP 1005860-73.2018.8.26.0053
GERALRECURSO VOLUNTÁRIO DO IAMSPE - Mandado de segurança - Alegação de ser dependente de segurada do IAMSPE e incapaz - Autoridade coatora interrompeu a prestação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1000422-71.2023.8.26.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DIRECIONADO A TERCEIRO. FRAUDE ELETRÔNICA. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL, DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DA FATURA. PEDIDO DE RESPO…
TJSP 1010212-12.2019.8.26.0224
OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE ÁGUA - RESTABELECIMENTO - RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS QUE CABE AO MUNICÍPIO - SABESP QUE ASSUMIU OS SERV…