TJSP 1022551-04.2017.8.26.0602
GERALReexame Necessário - Mandado de Segurança com pedido liminar - Transporte privado individual de passageiros pela plataforma UBER – Município de Sorocaba – A…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009129-65.2024.8.26.0068
*EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – Atraso na restituição de bagagem – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – Não acolhimento – Procedimento da ANAC quanto à restituição da bagagem que foi observada pelo trans…
TJSP 1126302-82.2022.8.26.0100
*REGRESSIVA – Ressarcimento de valor despendido para indenizar o proprietário de carga (motores automotivos) objeto de total perdimento em razão de tombamento do contêiner em que estavam acondicionadas, durante o transpo…
TJSP 1004388-76.2024.8.26.0360
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Determinação não cumprida. Sentença de extinção, com consequente apelo da parte autora. Determinação de emenda que encontra fundamento no Comunicado CG 424/2024 da…
TJSP 1015773-28.2024.8.26.0002
*INDENIZATÓRIA – Danos morais – Atraso de 10 horas na conclusão de voo entre Belém/PA e Guarulhos/SP, em razão do não embarque na origem por 'overbooking' - Contestação com a assertiva de que a parte autora não comparece…