TJSP 3000137-17.2013.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO - PARTE DE MEDICAMENTOS PLEITEADOS CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1123263-24.2015.8.26.0100
Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Preliminar de inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT no polo passivo da demanda. Acolhimento. Decisão saneador…
TJSP 1029945-76.2014.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação regressiva de ressarcimento. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pela autora. Controvérsia acerca da responsabilidade pelo rompimento da adutora pertencente à ré, que teria imp…
TJSP 1000930-75.2013.8.26.0606
Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso adesivo da autora. Preliminar de carência da ação por ilegitimidade ativa da CCEE. Rejeição. Inteligência do art. 15, § 3º, da Resolução ANEEL nº. 1…
TJSP 1030267-80.2017.8.26.0053
Mandado de Segurança – BASE DE CÁLCULO DO ITBI - Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor da transação (arrematação), afastando o "valor de referência" – Constitucionalidade do arti…