TJSP 1030267-80.2017.8.26.0053
GERALMandado de Segurança – BASE DE CÁLCULO DO ITBI - Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor da transação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1015757-81.2018.8.26.0003
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Demonstração do débito pela requerida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Majoração dos h…
TJSP 1006866-83.2016.8.26.0248
Ação monitória. Cheque. Possibilidade de discussão da causa subjacente no caso concreto. Negativa de recebimento da totalidade das mercadorias. Contexto dos autos que não autoriza o acolhimento da pretensão inicial. Recu…
TJSP 1007076-30.2018.8.26.0066
Ação declaratória de inexistência de débitos. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Demonstração do débito. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Majoração dos honorários, nos termos do artigo 8…
TJSP 1012988-13.2018.8.26.0032
Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Juros remuneratórios cobrados acima da média do BACEN. Possibilidade. Ciência da parte contratante. Recurso desprovido.