TJSP 0003057-91.2015.8.26.0651
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1061258-92.2017.8.26.0100
PROCESSO – Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes e (b) do interesse processual – Rejeitada arguição de ilegitimidade passiva. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – Reconhecimento de que a parte ré, ao reali…
TJSP 0007052-38.2014.8.26.0299
APELAÇÃO CRIMINAL. APELO MINISTERIAL. Artigo 184, § 2º, do CP. Absolvição que se deu com base na ausência de prova da materialidade. Questão já sumulada e decidida em sede recurso repetitivo pelo STJ. Desnecessidade de i…
TJSP 0015159-34.2012.8.26.0625
Apelação criminal. Recurso Ministerial. Abandono material. Inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. Ausência de dolo. Absolvição. Mantença. Ausência de comprovação de que o réu, de maneira dolosa e sem justa cau…
TJSP 1084092-89.2017.8.26.0100
PROCESSO – Ação nominada de "ação de declaração de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais" – Apesar de não ter sido concedido oportunidade, para a emenda da inicial, para juntada d…