TJSP 1061258-92.2017.8.26.0100
GERALPROCESSO – Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes e (b) do interesse processual – Rejeitada arguição de ilegitimidade passiva. INSCRIÇÃO NOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0000940-14.2006.8.26.0629
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessária a realização de prova oral, eis que por força da natureza jurídica da matéria debatida, a questão fática encontrava-se devidamente delin…
TJSP 1000020-58.2016.8.26.0116
Ação de cobrança de cotas condominiais. Sentença de parcial procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Apelo de ambas as partes. Recurso dos réus: Cerceamento de defesa inocorrente. Repetição de ind…
TJSP 1015165-54.2016.8.26.0602
AÇÃO REGRESSIVA – Seguro – Danos ocasionados por oscilações na rede de energia elétrica – Sentença de procedência – Irresignação da ré – Descabimento – Ré que não se desincumbiu do ônus processual de demonstrar que se pr…
TJSP 2095439-77.2018.8.26.0000
Filhos do devedor, que não integram o processo, não se legitimam a questionar pronunciamento judicial cujos eventuais efeitos se restringem aos litigantes.