TJMS 1402920-83.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO) – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001208-05.2021.8.12.0024
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR – PARCIAL ACOLHIMENTO – DECOTE DA QUANTIDADE – NATUREZA PERNICIOSA – 33G DE CRACK – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – EMBARGOS PARCIA…
TJMS 1410755-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 219 DO STJ…
TJMS 1405423-43.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO – UTILIZAÇÃO DE PROVA AUTÔNOMA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE FUNDA…
TJMS 1407238-41.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO. O recurso não deve ser conhecido, visto que intempestivo.