TJMS 0001208-05.2021.8.12.0024
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR – PARCIAL ACOLHIMENTO – DECOTE DA QUANTIDADE – NATUREZA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407440-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser manti…
TJMS 1400896-19.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE – ARGUIÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA CUJA ANÁLISE DISPENSA DILAÇÃO PROB…
TJMS 1407857-73.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUÍZO A QUO – DETERMINAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA SEGURADORA – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS P…
TJMS 0817425-67.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA – VERBA INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Quando não se busca apenas o simples pagamento de dif…