TJSP 1025901-38.2015.8.26.0224
GERALApelação Cível. Ação regressiva de cobrança de indenização securitária. Sentença de procedência. Apelos de ambos os réus. Apelação da corré não conhecida,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0115376-59.2008.8.26.0000
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TJSP 9127227-73.2007.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2000 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…
TJSP 9091447-38.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2001 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…
TJSP 9130033-47.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2000 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…