TJMS 0802232-03.2018.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801210-18.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA QUITA…
TJMS 0800480-32.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DO DANO MORAL.…
TJMS 0810538-65.2022.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1112/STJ. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RISCO EXCLUÍDO DA APÓLICE. AUSÊNCIA DE CO…
TJMS 0806514-23.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁRIOS ADV…