TJMS 0810538-65.2022.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1112/STJ. INVALIDEZ PERMANENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816141-82.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO – MORA ACCIPIENDI – RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR AO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO – BOA-FÉ OBJETIVA –…
TJMS 0841002-64.2024.8.12.0001
DIREITO À SAÚDE – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICO – FINALIDADE REPARADORA – COBERTURA OBRIGATÓRIA – MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR – EXCLUSÃO CONTRATUAL LÍCITA – DANO MORAL INEXISTENTE – RECURSO DO…
TJMS 0873744-45.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – QUITAÇÃO…
TJMS 1421853-02.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL – CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVAÇÃO – INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO LIMINAR – RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Ag…