TJMS 0800480-32.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838210-45.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – RELAÇÃO DE CONSUMO – ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – LESÕES LEVES – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ape…
TJMS 0802341-20.2020.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – PREJUDICIAIS AFASTADAS – MÉRITO: EMPRÉSTIMO…
TJMS 0820243-79.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO (PBD) – POSTALIS – EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL – LEGALIDADE DAS COBRANÇAS – PR…
TJMS 0804566-58.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CULPA DA CONDUTORA CONFIGURADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – DANOS M…