TJMS 1407754-32.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PORTE, .... ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000098-37.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO E APTO A ENSEJAR CONDENAÇÃO. COM PARECER, RECURSO DESPROVIDO. Incabível a absolvição s…
TJMS 0801915-73.2021.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – IMPRESCINDIB…
TJMS 0001864-74.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ADOLESCENTE QUE PARTICIPOU DA EMPREITADA CRIMINOSA COM O RÉU – CRIME FORMAL – DESNECE…
TJMS 0801054-30.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – REALIZAÇÃO DE ACORDO COM APENAS UM DOS REQUERIDOS – DEVIDAMENTE HOMOLOGADO – AUTORA INTERPÕE RECURSO CONTRA O MOTORISTA – IMPOSSIBILIDADE – CONDEN…