TJMS 0000098-37.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO E APTO A ENSEJAR…
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TJMS 0803610-69.2024.8.12.0008
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TJMS 0900756-76.2025.8.12.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE DOLO OU INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CORROBOR…
TJMS 0029878-88.2022.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB) FUGA DO LOCAL DO SINISTRO (ART. 305 DO CTB) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS DELIT…
TJMS 0900287-23.2024.8.12.0054
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). FLAGRANTE PREPARADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA ILÍCITA PREEXISTENTE À ATUAÇÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.…