TJSP 2073785-34.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão - Caráter infringente - Embargos rejeitados.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão no que tange à apreciação do pleito de exibição incidental de documentos – Omissão sanada – Embargos acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento.
TJSP 1073740-09.2016.8.26.0100
NOTAS PROMISSÓRIAS – Ação declaratória de inexistência de débito precedida de cautelar de sustação de protesto – Depósitos realizados em valores que superam a soma dos títulos – Afirmação em defesa que foram realizados o…
TJSP 2125149-11.2019.8.26.0000
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