Decisão · TJSP

TJSP 1073740-09.2016.8.26.0100

Rel. Correia Lima20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-01publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

NOTAS PROMISSÓRIAS – Ação declaratória de inexistência de débito precedida de cautelar de sustação de protesto – Depósitos realizados em valores que superam a soma dos títulos – Afirmação em defesa que foram realizados os mútuos indicados na inicial – Indícios veementes de agiotagem – Procedência da ação mantida – Recurso improvido.

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