TJSP 0001564-51.2013.8.26.0101
PENALApelação. Violação de direito autoral. Recurso defensivo. Pleito de absolvição em razão da incidência do princípio da insignificância. Impossibilidade.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1004726-36.2017.8.26.0347
AÇÃO DE CONDENAÇÃO A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Serviços bancários. Parcial procedência. Insurgência da ré. Pagamentos de boletos bancários pela internet. Valores não recebidos pelos b…
TJSP 1010169-97.2016.8.26.0477
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Sentença cujos termos devem ser confirmados por seus próprios fundamentos (RITJSP,…
TJSP 1019402-80.2019.8.26.0003
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Inscrições de débito em cadastro de inadimplentes. Improcedência. Insurgência do autor. Débito. Comprovação. Necessidade. Ré q…
TJSP 2158207-68.2020.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Ação de usucapião – Writ impetrado contra decisão judicial, que determinou a juntada de certidões de objeto e pé de dois processos em 15 dias, sob pena de extinção do processo - Impetrante se insur…