TJMS 1406929-88.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – MANTENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS E INSTRUMENTAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002028-38.2022.8.12.0008
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 – PRELIMINAR DE ILICITUDE DAS PROVAS PELA IRREGULARIDADE DA BUSCA – MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE – MÉRITO – ABSOLVIÇÕES – MATERIAL…
TJMS 0026172-97.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PROVAS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO – TRAFICÂNCIA NÃO CONFIRMADA – IN DUBIO PRO REO – NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO – SENTENÇA REFORMADA – PREQUESTIONAMENTO – CONTRA O PA…
TJMS 0800328-08.2021.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – DIREITO ÀS FÉRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 – ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE ADI…
TJMS 1410433-68.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – PEDIDO DE TRANCAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL OU NULIDADE DO FEITO POR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O PROSSEGUIMENTO – TESE…