TJSP 2063446-16.2018.8.26.0000
GERAL*Prova – Perícia médica – Ação de indenização ajuizada por passageiro do transporte coletivo de pessoas – Decisão de saneamento com a inversão do ônus da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0014960-46.2015.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL – Exceção de préexecutividade – IPTU dos exercícios de 2009 até 2011 – IPTU do exercício de 2009 foi declarado inexigível pela ausência de publicação da PGV - Cabimento, contudo, determinação para lançamen…
TJSP 0040936-88.2012.8.26.0053
Acidente do trabalho – Processual civil - Reexame em Recurso Repetitivo - Fase de conhecimento - Inaplicabilidade da Lei nº 11.960/09 – Juros de Mora - Índices adequados, em consonância com os precedentes dos C. Tribunai…
TJSP 1130744-04.2016.8.26.0100
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SEGURO RESIDENCIAL – AÇÃO REGRESSIVA. Ação regressiva da seguradora contra a concessionária de energia elétrica. Danos em equipamentos eletrônicos do segurado…
TJSP 1008764-38.2015.8.26.0161
SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Utilização da tabela da SUSEP para aferição do grau de comprometimento físico do segurado – Legitimidade – Danos morais não caracterizados –…