Decisão · TJSP

TJSP 1008764-38.2015.8.26.0161

Rel. Melo Bueno35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-24publicado em 2019-09-13

GERAL

SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Utilização da tabela da SUSEP para aferição do grau de comprometimento físico do segurado – Legitimidade – Danos morais não caracterizados – Indenização indevida – Ação parcialmente procedente – Recurso desprovido, com observação.

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