TJSP 1001872-39.2016.8.26.0045
TRIBUTÁRIO- Cobrança de despesas de condomínio horizontal – Inadimplência incontroversa – Alegação de que os lotes em relação aos quais incide débito têm acesso por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2129099-28.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Imposto Territorial Urbano e taxas – Vencimentos em 12.02.2014 a 29.11.2016 - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executiv…
TJSP 1038133-08.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 1008523-92.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na solução do litígio – Pretensão de efeitos infringentes…
TJSP 1001648-09.2018.8.26.0053
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Sentença que concedeu parcialmente a segurança. Apelo do Município. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nã…